Consulta Pública e Audiência Pública relativa à disponibilização de informações sobre o projeto de concessão de serviços de saneamento, água esgoto na modalidade concessão onerosa no âmbito do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL.

OBJETO: CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NOS MUNICÍPIOS QUE FIRMARAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS – CORSEAL.

O Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL, em atenção ao artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/21, comunica a designação de data para a realização de Audiência Pública onde apresentará o projeto de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Serviços Complementares nos Municípios que firmaram protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL.

A Audiência Pública ocorrerá no próximo dia 18 de setembro de 2025, com início às 8:30 e encerramento previsto para as 10:30, horário de Brasília, no Auditório do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano – CONAGRESTE, localizado na Avenida Deputada Ceci Cunha, nº 1.218, bairro de Itapoá, cidade de Arapiraca, estado de Alagoas, com transmissão simultânea pela rede mundial de computadores (internet), por meio de link que estará disponível no site https://corseal.com.br/ a partir das 07:30 do dia 18 de setembro de 2025.