OBJETO: CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NOS MUNICÍPIOS QUE FIRMARAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS – CORSEAL
O Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL, comunica aos interessados, em atendimento ao disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar, que realizará Audiência Pública para apresentar o projeto da contratação da Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Serviços Complementares nos municípios que firmaram protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL.
A Audiência será realizada no próximo dia 18 de setembro de 2025, com início às 8:30 e encerramento previsto para as 10:30, horário de Brasília, no Auditório do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano – CONAGRESTE, localizado na Avenida Deputada Ceci Cunha, nº 1.218, bairro de Itapoá, cidade de Arapiraca, estado de Alagoas, com transmissão simultânea pela rede mundial de computadores (internet), por meio de link que estará disponível no site https://corseal.com.br/ a partir das 07:30 do dia 18 de setembro de 2025.
O regulamento da Audiência Pública está disponível no site https://corseal.com.br/consultas-publicas-2025/
O CORSEAL comunica também aos interessados, em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar, que será realizada Consulta Pública dos estudos e documentos relativos ao projeto da contratação da Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Serviços Complementares nos municípios que firmaram protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL.
A Consulta Pública terá início no dia 1º de setembro de 2025 às 08:00, e será encerrada no dia 19 de setembro de 2025, às 23:59 horas.
Os documentos poderão ser obtidos no link da página do CORSEAL mantida na internet, no endereço https://corseal.com.br/consultas-publicas, ou mediante solicitação presencial na sede do CORSEAL localizada na Av. Ceci Cunha, n° 1218, Bairro Itapuã, no Município de Arapiraca de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, devendo os interessados fornecerem a mídia eletrônica (pen drive) com capacidade suficiente para a cópia dos documentos solicitados.
Os interessados poderão encaminhar suas sugestões e questionamentos até o dia 19 de setembro de 2025 às 23:59 por meio do correio eletrônico contato@corseal.com.br.
As principais informações que dizem respeito à concessão poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://corseal.com.br/
Presidente
