Consulta Pública e Audiência Pública relativa à disponibilização de informações sobre o projeto de concessão de serviços de saneamento, água esgoto na modalidade concessão onerosa no âmbito do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL.
OBJETO: CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NOS MUNICÍPIOS QUE FIRMARAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS – CORSEAL.
O Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL, com o objetivo de assegurar a ampla oportunidade para que a sociedade possa conhecer e encaminhar suas sugestões em resposta à Consulta Pública em curso, comunica aos interessados que a data de encerramento Consulta Pública para que eventuais interessados na participação do projeto retirem material de análise (Edital, anexos e estudos precedentes) na sede do CORSEAL localizada na Av. Ceci Cunha, n° 1218, Bairro Itapuã, no Município de Arapiraca fica prorrogada para o dia 10 de agosto 2024 às 23:59, podendo os interessados enviar quaisquer questionamentos com relação à documentação disponibilizada para o correio eletrônico contato@corseal.com.br.
Tendo em vista o adiamento da Consulta Pública, fica a Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e originalmente prevista para ocorrer no dia 26 de junho de 2024 no auditório do SEST/SENAT l Unidade 143, localizado no endereço AL-115 – Bom Sucesso, Arapiraca – AL, 57303-385, a partir das 8h00min, e com transmissão simultânea pela internet, por meio de link disponível no site https://corseal.com.br/, com duração de 2 (duas) horas, adiada, devendo ser reagendada oportunamente em data a ser comunicada por aviso no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e no site do CORSEAL.
As principais informações que dizem respeito à concessão poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://corseal.com.br/.
