Objeto.

• A presente “Audiência Pública”, aberta a todos os interessados, tem por objetivo disponibilizar as informações sobre o projeto de Concessão de Serviços de Saneamento, Água e Esgoto na modalidade Concessão Onerosa no âmbito do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL – (“Concessão Onerosa”), com vistas a promover a sua ampla divulgação e aprimoramento, por meio do recebimento de subsídios, informações adicionais e contribuições de toda natureza.
  
  

1.2. Os documentos relacionados a Concessão Onerosa encontram-se à disposição dos interessados pelo período de 24 de maio de 2024 a 26 de junho de 2024 nos seguintes locais.

1.2.1. Rede Mundial de Computadores – Internet, no seguinte endereço eletrônicos https://corseal.com.br/. e

1.2.2.) Na sede do CORSEAL localizada na Av. Ceci Cunha, n° 1218, Bairro Itapuã, no Município de Arapiraca de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, devendo os interessados fornecerem a mídia eletrônica (pen drive) com capacidade suficiente para a cópia dos documentos solicitados;

1.3. O projeto prevê o pagamento de uma Outorga Onerosa em favor do Poder Concedente.

Data, horário e local.

2.1. A Audiência Pública será realizada no dia 26 de junho de 2024, com previsão de início às 8h00min e encerramento às 10h00min, conforme horário oficial.

2.1.1. Todos os horários mencionados neste regulamento se referem ao horário local de Brasília, capital federal, cabendo a cada interessado verificar eventual diferença no fuso horário.

2.2. A Audiência Pública será realizada de forma presencial, com transmissão pela internet.

2.2.1. A Audiência Pública Presencial será realizada no auditório do SEST/SENAT l Unidade 143, no endereço AL-115 – Bom Sucesso, Arapiraca – AL, 57303-385.

2.2.2. A Audiência Pública poderá ser acompanhada por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet, por link que será disponibilizado até 30 (trinta) minutos antes do horário de início, nos seguintes endereços eletrônicos https://corseal.com.br/;

2.3. O arquivo do vídeo da Audiência Pública ficará disponível para consulta até o final da licitação.

Do procedimento em geral.

3.1. Todos são bem-vindos a participar da Audiência Pública. A Audiência Pública Presencial será transmitida para os canais virtuais, tornando-se a Audiência Pública Virtual, cabendo ao participante escolher a melhor forma de participação.

3.2. Será oferecida a oportunidade de encaminhamento de perguntas, solicitações, sugestões e manifestações por escrito para os presentes na Audiência Presencial.

3.3. O link de acesso a Audiência Pública para acompanhamento virtual será disponibilizado até 30 (trinta) minutos antes do início da Audiência nos seguintes endereços eletrônicos: https://corseal.com.br/

3.3.1. O vídeo da Audiência Pública será transmitido pela plataforma Youtube.

3.3.2. Cabe ao interessando se assegurar que possui os meios necessários de hardware, software e acesso a internet para acompanhar a Audiência Pública virtualmente.

3.3.3. O acompanhamento da Audiência Pública por meio do link indicado no item 3.3. independe de qualquer solicitação, inscrição ou congêneres.

3.3.4. Caso haja interrupção na transmissão da Audiência Pública na internet em função de problemas técnicos, a Audiência Pública Presencial será suspensa até que o CORSEAL verifique a falha e restabeleça o sinal ou disponibilize novo link para acesso no endereço eletrônico indicado no item 3.4.

3.3.4.1. Após o reestabelecimento do sinal ou envio do novo link, a Audiência Pública será reiniciada em até 15 (quinze) minutos, com transmissão ao vivo pelo novo link disponibilizado, com a continuidade do último ato realizado no momento da interrupção. Caso isso não ocorra no prazo estipulado acima, serão disponibilizadas informações adicionais no site https://corseal.com.br/.

3.3.4.2. Caberá ao interessado consultar o link para verificar a disponibilidade de novo acesso, ou informação de reestabelecimento do sinal.

3.3.5. As manifestações somente serão autorizadas para aqueles presentes na Audiência Pública presencial.

3.4. O CORSEAL manterá registro de acesso da Audiência Pública para fins históricos.

3.4.1. O Registro de acesso da Audiência Pública Presencial se dará pelo preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nas dependências do evento.

3.5. A audiência pública terá início com a formação da Mesa Diretora.

3.5.1. A Mesa será composta por um Presidente e pelo menos um Secretário-Executivo, ambos representantes do Poder Concedente.

3.5.2. O Presidente da Mesa poderá, a seu exclusivo critério, convidar técnicos e demais consultores para esclarecimentos, conforme exigir a exposição dos trabalhos.

3.5.3. Poderão ser convocados a participar da Mesa Diretora representantes responsáveis pelos estudos que deram origem à proposta de Concessão Onerosa.

3.5.4. No início do evento serão explicadas as normas sobre a realização da Audiência Pública, que terá aproximadamente 02h00 (duas horas) de duração.

3.5.5. A Audiência Pública será aberta com breves pronunciamentos dos integrantes da Mesa Diretora, com duração aproximada de 15 minutos.

3.5.6. Serão então realizadas as exposições técnicas do projeto proposto, com duração aproximada de 30 minutos.

3.6.6.1. O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido ou reduzido, a critério do Presidente.

3.5.7. É previsto um intervalo de 10 (dez) minutos após exposição, quando serão recolhidos os eventuais pedidos de manifestação oral na Audiência Pública Presencial.

3.5.8. A sessão será então retomada, com a abertura dos microfones para os interessados que houverem requerido o direito ao uso da palavra, conforme este Regulamento.

3.5.9. A critério da Mesa Diretora, poderão ser apresentadas respostas aos questionamentos formulados durante o evento, tanto por escrito quanto orais, respeitando a duração prevista da Audiência.

3.5.10. No horário previsto para o encerramento da Audiência Pública serão os trabalhos encerrados, lavrando-se a Ata de Encerramento do evento onde será anexado o Registro de Presentes e anotado o prazo para a elaboração do Relatório Final de Audiência Pública.

3.5.11. Os questionamentos eventualmente não respondidos durante a Audiência serão respondidos por escrito no Relatório Final de Audiência Pública.

Da participação dos interessados.

4.1. A participação na Audiência Pública é aberta a todos os interessados.

4.2. No horário informado no item 2, serão iniciados os trabalhos, devendo o interessado acessar o link ou comparecer ao local indicado, para acompanhar as exposições.

4.3. Qualquer interessado poderá, durante a Audiência Pública, encaminhar por escrito, questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições, que poderão ser respondidas durante a sessão ou posteriormente, juntamente com as perguntas recebidas durante o período de Consulta Pública.

4.3.1. Pede-se o uso do formulário [padrão anexo] ao presente Regulamento, sendo que cópias do formulário serão disponibilizadas por representante do Poder Público durante a Audiência Pública Presencial.

4.3.2. Os questionamentos feitos durante a Audiência Pública Presencial poderão ser encaminhados à Mesa, sendo recolhidos por representante do Poder Público devidamente identificado na sessão.

4.3.3. Os questionamentos feitos durante a Audiência Pública Virtual deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico – e-mail contato@corseal.com.br.

4.3.4. Não é obrigatório se identificar para encaminhar o questionamento.

4.3.5. Cópia de todos os questionamentos e suas respectivas respostas serão disponibilizados no Relatório Final da Audiência Pública.

4.3.6. As perguntas eventualmente não respondidas durante a Audiência Pública, serão respondidas no Relatório Final da Audiência Pública, cuja cópia ficará disponível para consulta pública na mesma página mantida na internet onde se disponibilizaram os arquivos relacionados à Audiência Pública.

4.4. Qualquer interessado presente na Audiência Pública Presencial poderá, durante a Audiência Pública, encaminhar por escrito, solicitação para usar a palavra ao final da exposição da Audiência Pública.

4.4.1. Na solicitação, o requerente deverá se identificar claramente, permitindo sua rápida localização quando for seu momento de fala.

4.4.2. O uso da palavra se dará apenas e tão somente após o encerramento da exposição da Audiência Pública, deverá ser feita com o uso do microfone a ser disponibilizado para fins de registro, será transmitida para a Audiência Pública Virtual e ficará também gravada como parte integrante da Audiência Pública.

4.4.3. O uso da palavra será permitido pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) minutos, como medida necessária para permitir o amplo acesso à palavra e pluralidade de manifestações, e deverá ser utilizado para a apresentação de questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições, que poderão ser respondidas durante a sessão ou posteriormente, juntamente com as perguntas recebidas durante o período de Consulta Pública.

4.4.4. O uso da palavra será concedido a todos os requerentes, respeitada a ordem de chegada dos pedidos de uso de palavra à Mesa, e limitado o tempo ao horário previsto para o encerramento da Audiência Pública.

4.4.5. Caberá à Mesa decidir se o uso da palavra será intercalado com a oportunidade de resposta da Mesa, se as respostas se darão após todas as exposições dos interessados solicitantes, ou outra solução que se apresente adequada conforme a dinâmica da Audiência Pública.

4.4.6. Não serão permitidos apartes e/ou refutações orais, ficando permitido ao interessado solicitar novo uso da palavra por meio de novo requerimento que será recebido conforme a ordem de chegada, ou encaminhar nova manifestação por escrito dentro do prazo de consulta pública.

4.7. Observado o tempo máximo da Audiência, caberá a Mesa por si, ou indicado representante apto, responder aos questionamentos e manifestações apresentadas.

4.7.1. As respostas a questões eventualmente não respondidas durante a Audiência Pública serão disponibilizadas posteriormente, no sítio eletrônico https://corseal.com.br/.

4.8. A Mesa não tolerará manifestações fora do contexto da Audiência Pública, devendo cassar a palavra de quem fizer uso indevido da oportunidade de fala.

Encerramento.

5.1. O encerramento da Audiência Pública será efetuado pela Mesa Diretora, podendo ser antecipado ou prorrogado, a depender do andamento da Audiência, a seu critério.

5.2. Da realização de Audiência Pública lavrar-se-á ata, a qual será publicada nos locais acima referidos no item 1, observado o princípio da publicidade dos atos administrativos.

Do registro da Audiência Pública.

6.1. Todos os depoimentos e exposições serão registrados pelo CORSEAL por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.

6.2. Ao participar e/ou comparecer da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pelo CORSEAL das gravações, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.

Arapiraca, 23 de maio de 2024.